24/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:30

Expedição de Ofício.
24/09/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:23

INCONSISTENTE
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421580-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Almira Alves de Oliveira das Neves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE COMPETENTE E DETERMINAÇÃO DO DIREITO DE RESSARCIMENTO - TEMA 793 DO STF - CONSOLIDAÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - EVENTUAL DIRECIONAMENTO DEVE OCORRER NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421580-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Almira Alves de Oliveira das Neves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/12/2023.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421580-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Almira Alves de Oliveira das Neves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421580-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Almira Alves de Oliveira das Neves Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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