TJMS - 0800151-87.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800151-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Apelado: Ciscero Felix Alexandre Advogada: Paula Márcia de Carvalho (OAB: 21404/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DIVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Não há necessidade de provar a existência de dano moral, bastando que seja demonstrada a inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, por tratar-se de dano in re ipsa. 2.
Valor de reparação fixado com parcimônia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/11/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800151-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Apelado: Ciscero Felix Alexandre Advogada: Paula Márcia de Carvalho (OAB: 21404/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:00
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800151-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Apelado: Ciscero Felix Alexandre Advogada: Paula Márcia de Carvalho (OAB: 21404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:40
Distribuído por sorteio
-
08/11/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800294-15.2021.8.12.0053
Ivair Cruz
Bv Financeira S/A
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2021 15:10
Processo nº 0800178-62.2023.8.12.0045
Luciano dos Santos Pires
Banco Panamericano S/A
Advogado: Lucas de Castro Cunha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 09:30
Processo nº 0800178-62.2023.8.12.0045
Luciano dos Santos Pires
Banco Panamericano S/A
Advogado: Lucas de Castro Cunha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 09:35
Processo nº 0800160-89.2023.8.12.0029
Kely Teodoro Garcia
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 09:40
Processo nº 0800160-89.2023.8.12.0029
Kely Teodoro Garcia
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2023 10:15