25/01/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801309-95.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
06/12/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:04

Recebidos os autos
27/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801309-95.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
09/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:45

Recebidos os autos
30/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:15

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:14

Recebidos os autos
15/05/2023 15:14

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:10

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801351-47.2023.8.12.0005

Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...

Anna Beatriz Mavicso da Silva Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803088-04.2022.8.12.0011

Lourdes de Fatima Bufulin Lopes

Fabricia Gricolo Paiva

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801319-42.2023.8.12.0005

Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...

Luciana Antunes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801473-18.2018.8.12.0011

Everton Brites Brandao

Moacir Moioli

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801473-18.2018.8.12.0011

Moacir Moioli

Everton Brites Brandao

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2018 13:59

Exibir Processo