25/01/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801182-60.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
06/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:05

Recebidos os autos
27/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801182-60.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda Me - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
09/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:42

Recebidos os autos
30/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:51

Expedição de Mandado.
12/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:53

Recebidos os autos
04/05/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
27/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
27/04/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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