TJMS - 1421570-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 13:20
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 14:05
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421570-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: F. de A.
I.
Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: E.
A. de S.
J.
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Interessado: M.
E.
A.
A. de S.
Interessado: L.
A.
A. de S.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS - ALIMENTOS FIXADOS INICIALMENTE EM UM SALÁRIO MÍNIMO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO NO VALOR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - TUTELA DEFERIDA PARCIALMENTE COM REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA 80% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - MINORAÇÃO PARCIAL DOS ALIMENTOS MANTIDA - IMPORTÂNCIA QUE POR ORA ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE- PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS NÃO CONHECIDO AOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PATE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. É sabido que a nulidade prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal, apenas se verifica com a ausência completa dos fundamentos que levam o julgador a formar seu convencimento, pois a Carta Magna não exige que a decisão seja extensivamente fundamentada, bastando que contenha os elementos essenciais a externar a convicção de seu prolator.
Não demonstrada a alteração da capacidade financeira do alimentante e, por consequência a impossibilidade deste arcar com o pagamento do valor dos alimentos anteriormente, não é possível a sua redução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
11/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:53
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
11/01/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421570-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: F. de A.
I.
Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: E.
A. de S.
J.
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Interessado: M.
E.
A.
A. de S.
Interessado: L.
A.
A. de S.
Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/01/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421570-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: F. de A.
I.
Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: E.
A. de S.
J.
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Interessado: M.
E.
A.
A. de S.
Interessado: L.
A.
A. de S.
Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:23
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/01/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 14:35
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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13/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421570-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: F. de A.
I.
Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: E.
A. de S.
J.
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Interessado: M.
E.
A.
A. de S.
Interessado: L.
A.
A. de S.
Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 10:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:58
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421570-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: F. de A.
I.
Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: E.
A. de S.
J.
Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Interessado: M.
E.
A.
A. de S.
Interessado: L.
A.
A. de S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 08:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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