TJMS - 0001625-97.2008.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *05.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Edgard de Oliveira Campos Processo 0001625-97.2008.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Edgard de Oliveira Campos - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

  • 08/11/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/09/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

  • 10/08/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 20:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:22

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:19

    Juntada de Informações

  • 09/09/2021 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 21:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 08:36

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2021.

  • 30/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 13:27

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:47

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:28

    Processo Reativado

  • 12/11/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/11/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 12:00

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/06/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2009 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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