30/11/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fabson Trelha da Silveira Processo 0002801-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabson Trelha da Silveira - Réu: Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA do Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por FABSON TRELHA DA SILVEIRA em face de MAGAZINE LUIZA S/A e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:14

Homologada a Transação
16/10/2023 14:14

Recebidos os autos
16/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
15/10/2023 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:52

Recebidos os autos
20/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/07/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:01

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:01

Expedição de Carta.
15/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:22

INCONSISTENTE
30/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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