28/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820537-32.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Intimação da r. sentença da página 106:...Vistos, etc...Em face da petição de páginas 102-105, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:42

Recebidos os autos
25/03/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820537-32.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
27/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820537-32.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 18:56

Recebidos os autos
23/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820537-32.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, corrigir o polo passivo da demanda, tendo em vista a executada indicada na petição inicial (Nely Abadia Ferreira) e os documentos juntados atinente Yara Costa Lima.

No mesmo prazo, deverá apresentar endereço atualizado na executada (art. 14 da Lei n. 9099/95).

Cumpra-se."
18/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 22:09

Recebidos os autos
22/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:44

Recebidos os autos
15/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:08

Recebidos os autos
26/11/2023 22:08

Determinação de Citação
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820537-32.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Observa-se da análise da inicial e documentos apresentados que o valor atribuído à causa abrange valores referentes a honorários advocatícios, os quais, no âmbito dos Juizados Especiais, são indevidos.

Com efeito, os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95 e a eles somente são aplicadas as disposições do Código de Processo Civil nos casos de manifesta compatibilidade ou de expressa e específica remissão, conforme Enunciado 161 do Fonaje que assim dispõe: Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Assim, a parte, ao ingressar com ação perante os Juizados Especiais deve se atentar ao seu rito e as suas particularidades e uma dessas consiste exatamente na inaplicabilidade de inclusão de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, como regra, posto que as disposições contidas na lei de regência indicam a exclusão destes encargos como regra de julgamento principiológico, decorrente da disposição legal de que deva ser tratada como prestação jurisdicional sem maiores ônus para os integrantes, motivo pelo qual também não há pagamento, cobrança ou condenação de custas antecipadas ou diligencias.

Em sede de juizados Especiais, em regra, a condenação ao pagamento de honorários de advogado é imposta tão somente em segundo grau e, ainda, quando o recorrente tiver seu recurso improvido (art.55 da Lei 9.099/95).

Deste modo, intime-se a parte exequente para aditar a inicial, no prazo de dez dias, retificando o valor atribuído à causa, sem a incidência dos honorários advocatícios, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
08/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:58

Recebidos os autos
02/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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