12/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0856570-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Priscilla Ferreira da Silva - Exectdo: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda - r. sent. fls. 172:

Vistos... 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 163-169), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 3.

Expeça-se alvará, referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários (f. 171) e procuração (f. 24). 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:09

Recebidos os autos
05/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:09

Julgamento com Resolução de Mérito
01/08/2024 15:59

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
01/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:34

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:59

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:28

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:29

Recebidos os autos
21/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
08/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 12:35

Recebidos os autos
06/02/2024 12:35

Recebidos os autos
05/02/2024 23:59

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856570-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Márcia Priscilla Ferreira da Silva Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Apelado: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - DEVIDO - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.

O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.

Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856570-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Márcia Priscilla Ferreira da Silva Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Apelado: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856570-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Márcia Priscilla Ferreira da Silva Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Apelado: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:32

Recebidos os autos
07/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 18:30

Conclusos para julgamento
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.
22/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:05

Expedição de Carta.
24/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:18

Recebidos os autos.
23/01/2023 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 02:20:00, 14ª Vara Cível.
23/01/2023 17:10

Recebidos os autos
23/01/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:09

Recebidos os autos
16/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:05

INCONSISTENTE
14/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:46

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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