TJMS - 1421547-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 16:08
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 16:06
Baixa Definitiva
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06/06/2024 16:02
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421547-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Rosa Aparecida da Silva Interessado: Rosemary de Oliveira Ferreira Interessado: Silvana Madrona Pacheco Coelho Interessado: Solange Luiz Cavalcante Interessado: Suiane Góis Casotti Queirós POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 16:16
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/01/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421547-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Rosa Aparecida da Silva Interessado: Rosemary de Oliveira Ferreira Interessado: Silvana Madrona Pacheco Coelho Interessado: Solange Luiz Cavalcante Interessado: Suiane Góis Casotti Queirós Ao recorrido para apresentar resposta -
15/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421547-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Rosa Aparecida da Silva Interessado: Rosemary de Oliveira Ferreira Interessado: Silvana Madrona Pacheco Coelho Interessado: Solange Luiz Cavalcante Interessado: Suiane Góis Casotti Queirós EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - TAXA JUDICIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação de sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um (1) dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para cinco (5) substituídos).
Muito embora a situação de cada um dos substituídos seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, pela dificuldade para a solução do litígio, defesa do réu ou o cumprimento em si da obrigação. - Na espécie, a pretensão de liquidação do julgado em favor de cinco dos substituídos revela o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421547-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Rosa Aparecida da Silva Interessado: Rosemary de Oliveira Ferreira Interessado: Silvana Madrona Pacheco Coelho Interessado: Solange Luiz Cavalcante Interessado: Suiane Góis Casotti Queirós Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421547-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Rosa Aparecida da Silva Interessado: Rosemary de Oliveira Ferreira Interessado: Silvana Madrona Pacheco Coelho Interessado: Solange Luiz Cavalcante Interessado: Suiane Góis Casotti Queirós Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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