TJMS - 1421536-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/02/2024 15:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/02/2024 15:31 Baixa Definitiva 
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                                            08/02/2024 15:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/02/2024 07:15 Expedição de Ofício. 
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                                            08/02/2024 07:08 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            15/12/2023 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 07:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            15/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421536-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
 
 Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Silas Garcia Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
 
 AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO.
 
 DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA.
 
 POSSIBILIDADE.
 
 ARTIGO 400, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
 
 MULTA FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.
 
 VALOR MANTIDO.
 
 NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO A 30 (TRINTA) DIAS.
 
 RAZOABILIDADE.
 
 DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
 
 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
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                                            14/12/2023 15:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/12/2023 14:14 Expedição de Ofício. 
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                                            14/12/2023 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 11:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 11:05 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte 
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                                            11/12/2023 03:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421536-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Pan S.A.
 
 Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Silas Garcia Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            07/12/2023 10:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 10:10 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            01/12/2023 13:59 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2023 16:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/11/2023 16:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/11/2023 22:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 03:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421536-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
 
 Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Silas Garcia Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
 
 Comunique-se ao juízo de origem.
 
 Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.
 
 II, do CPC/2015.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
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                                            14/11/2023 16:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/11/2023 13:38 Expedição de Ofício. 
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                                            14/11/2023 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 10:11 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            14/11/2023 10:11 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            09/11/2023 00:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2023 00:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2023 00:39 INCONSISTENTE 
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                                            09/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421536-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
 
 Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Silas Garcia Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            08/11/2023 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 07:12 Realizado cálculo de custas 
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                                            07/11/2023 16:30 Conclusos para decisão 
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                                            07/11/2023 16:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2023 16:30 Distribuído por sorteio 
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                                            07/11/2023 16:27 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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