19/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:55

Juntada de Informações
19/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 08:25

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 13:37

Recebidos os autos
04/12/2023 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421533-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Impetrante: Waldir Fernandes Paciente: Manasses de Souza Santos Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessada: Josiane Molina Silva Advogado: Bruno Carlos de Rezende (OAB: 9087/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTES.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP - EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIA À CORRÉ - SITUAÇÕES PESSOAIS E EXTREMAMENTE OPOSTAS - INCABÍVEL.

ORDEM DENEGADA.

As condições subjetivas favoráveis, por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

In casu, não há que se falar na aplicação do art. 580 do CPP, pois o paciente não possui as mesmas condições da corré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
01/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2023 15:40

INCONSISTENTE
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2023 13:50

Inclusão em Pauta
24/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:51

Recebidos os autos
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:38

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421533-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Impetrante: Waldir Fernandes Paciente: Manasses de Souza Santos Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessada: Josiane Molina Silva Advogado: Bruno Carlos de Rezende (OAB: 9087/MS) indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
08/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:59

Juntada de Informações
08/11/2023 11:59

Expedição de Ofício.
08/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio
07/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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