18/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:02

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Cientifiquem-se as partes.

Após, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 17:05

Homologada a Desistência do Recurso
18/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Considerando-se a existência de embargos de declaração ainda não julgado (seq. 50002), o pedido de fl. 48 será nele apreciado. Às providências.
09/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:15

Processo Reativado
05/06/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Diante do exposto, considerando que o tema encontra-se em discussão perante o E.

Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, nos termos do artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino ad cautelam a suspensão do presente Recurso Extraordinário até o julgamento definitivo do RE paradigma 1.366.243 (Tema 1234).

Pontuo, por fim, que a suspensão não prejudica a antecipação dos efeitos da tutela eventualmente já deferida nos presentes autos, possibilitando, se o caso, a sua execução provisória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
23/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
20/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
17/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810141-98.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Gabriel Siman Assunção Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre o pedido de fls. 34-35, DIGAM os réus e, em seguida, o MP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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