TJMS - 0814522-86.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEITON AMORIM DE MELO

CPF *42.***.*21-26

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814522-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Amorim de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de pág. 196, querendo o que for de direito.

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:40

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 17:59

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2024 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 11:54

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:45

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814522-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Amorim de Melo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 167 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 30/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 19:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814522-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Amorim de Melo - 1. À vista do informado pela parte exequente, verifica-se que não há nos autos informação de pagamento do RPV já expedido, conforme extrato de subconta dos autos retro colacionado.

    Assim, à vista do lapso temporal decorrido desde a expedição/encaminhamento de ofício RPV à parte executada, intime-se a parte demandada para comprovar o pagamento do valor devido e/ou andamento do RPV 15 dias. 2.

    No mais, desde já, resta indeferido o pedido retro de pp. 139/141, à vista da concordância com os termos da presente execução apresentada pela Fazenda Pública na manifestação de p. 128 e ao que consta tendo seguido o cálculo de atualização os encargos do título.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 06/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2023 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 16:38

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 10:18

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/08/2022 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 22:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2022 15:32

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/02/2022 18:43

    Processo Reativado

  • 10/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 14:34

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 03:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:03

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2021 10:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 05:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 22:51

    de Conciliação

  • 22/07/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2020 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2020 16:18

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/01/2020 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2019 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2019 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2019 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 00:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2019 12:36

    de Instrução e Julgamento

  • 16/08/2019 15:31

    Tutela Provisória

  • 15/08/2019 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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