TJMS - 0001192-16.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 17:39
Transitado em Julgado em #{data}
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22/02/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR) Processo 0001192-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, de ofício JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Proceda o Cartório com o desentranhamento da manifestação de f. 198-201.
Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
02/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
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02/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:14
Homologada a Transação
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16/01/2024 18:13
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 17:06
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR) Processo 0001192-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 188.
Data e Hora da Audiência: 05/12/2023, às 17:30h. -
07/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 18:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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12/09/2023 18:01
Recebidos os autos
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12/09/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 14:41
Conclusos para despacho
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01/09/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 13:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/08/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 18:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/05/2023 17:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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25/05/2023 21:20
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:50
Expedição de Carta.
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17/03/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 18:41
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 18:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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