25/06/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Audizio Gomes (OAB 3920A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0842352-05.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Arthur Altounian, Elisa Bernardi Altounian - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação dos embargados para responderem aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
28/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Audizio Gomes (OAB 3920A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0842352-05.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Arthur Altounian, Elisa Bernardi Altounian - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos aforados nesta demanda promovida pelo Espólio de Arthur Altounian e Elisa Bernardi Altounian em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, partes qualificadas, para o fito específico de condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), pela limitação do uso da propriedade denominada C51, com correção monetária pelo IGP-M a partir de maio de 2021, juros de mora legais (1% a.m.) a partir do trânsito em julgado da presente (Súmula 70 do STJ) e juros compensatórios desde a data do apossamento administrativo, nos termos do artigo 15-A do Decreto nº 3.365/41 (6% a.a.), rejeitados, doutro vértice, os pedidos de lucros cessantes e dano moral.

Considerando que a sucumbência foi recíproca, mas em maior proporção em desfavor dos autores, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção respectiva de 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).

Condeno-as, ainda, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a natureza não comum da demanda, que certamente exigiu preparação diferenciada, o tempo de tramitação do feito e o ingresso da causa em sua fase instrutória, com perícia, fixo em 17% (dezessete por cento) sobre o valor da condenação (em favor do patrono dos autores) e sobre o montante atualizado pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, dos pedidos não acolhidos (em favor do patrono da demandada), vedada compensação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
06/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:03

Recebidos os autos
05/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Audizio Gomes (OAB 3920A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0842352-05.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Arthur Altounian, Elisa Bernardi Altounian - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

I.

Acolho, por seus fundamentos, a justificativa retro (p. 707/708), deixando de apenar a parte autora em multa.

II.

Uma vez regularmente produzida a única prova pedida/deferida na decisão de saneamento (pericial), decreto finda a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertar alegações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:10

Recebidos os autos
31/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:02

Recebidos os autos
04/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 16:40

de Conciliação
08/11/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Audizio Gomes (OAB 3920A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0842352-05.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Arthur Altounian, Elisa Bernardi Altounian - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

I.

Indefiro retro pedido de oitiva do assistente técnico, considerando a não exibição desde logo das perguntas, sob a forma de quesitos, como exigido pelo art. 477, § 3.º, do Código de Processo Civil.

II.

Considerando o Provimento n.º 626, de 02 de outubro de 2023, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a XVIII Semana Nacional de Conciliação edição 2023, medida que vai de encontro a um dos princípios basilares do Código de Processo Civil, qual seja, o estímulo pelo Estado à solução consensual dos conflitos, o que deve ser sempre estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, além de dever processual dos primeiros, conforme arts. 3.º e 139, V, do Código de Processo Civil, hei por bem determinar a inclusão dos presentes autos na ação em comento, por vislumbrar plena possibilidade de composição, designando-se audiência específica para essa finalidade, a ser conduzida pelo Cejusc desta Capital.

Promovam-se as intimações que se fizerem necessárias, observados os termos dos arts. 3.º e 5.º de supra referido Provimento.

Se inexitosa, tornem conclusos na fila atual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2023 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:57

Recebidos os autos
19/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:52

Recebidos os autos
19/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:17

Recebidos os autos
03/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:50

Recebidos os autos
29/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:45

Recebidos os autos
11/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:59

Recebidos os autos
16/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 22:51

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 22:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:36

Recebidos os autos
04/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:33

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 10:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 20:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 18:58

Recebidos os autos
04/08/2020 18:58

Decisão ou Despacho
16/04/2020 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:26

Recebidos os autos
05/03/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 16:47

Juntada de tipo de documento
01/06/2019 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 19:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2019 09:50

Juntada de tipo de documento
04/05/2019 09:45

Juntada de tipo de documento
03/05/2019 19:24

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 18:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2019 09:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 07:52

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 08:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:29

Recebidos os autos
08/04/2019 18:29

Decisão ou Despacho
26/02/2018 01:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:36

Juntada de tipo de documento
10/01/2017 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2016 23:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 23:43

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 18:16

Juntada de tipo de documento
08/12/2016 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 18:37

Recebidos os autos
06/12/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2016 12:54

Processo Reativado
01/08/2016 16:09

Juntada de tipo de documento
21/03/2016 20:19

Juntada de Petição de tipo
18/03/2016 13:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2016 13:25

Transitado em Julgado em data
18/03/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 19:50

Processo Desarquivado
16/03/2016 19:49

Homologada a Transação
16/03/2016 18:48

Juntada de tipo de documento
16/03/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 17:18

de Instrução e Julgamento
16/03/2016 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2016 15:09

Juntada de tipo de documento
16/03/2016 15:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2016 18:41

Juntada de tipo de documento
07/03/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 10:18

Recebidos os autos
03/03/2016 10:18

Decisão ou Despacho
02/03/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:00

de Instrução e Julgamento
01/03/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2016 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2016 12:00

Juntada de tipo de documento
29/02/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 14:54

Recebidos os autos
26/02/2016 14:54

Recebidos os autos
25/02/2016 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2016 15:29

Juntada de tipo de documento
22/02/2016 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2016 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2016 16:44

Juntada de Petição de tipo
25/01/2016 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2016 14:11

Juntada de tipo de documento
11/01/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2016 16:35

Juntada de tipo de documento
17/12/2015 19:36

Juntada de tipo de documento
17/12/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 12:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 15:15

Expedição de tipo de documento.
15/12/2015 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2015 18:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2015 17:14

Recebidos os autos
09/12/2015 17:14

Decisão ou Despacho
02/12/2015 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2015 13:46

Realizado cálculo de custas
02/12/2015 13:46

Realizado cálculo de custas
02/12/2015 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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