09/09/2025 09:06

Prazo em Curso
08/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Embora já tenha decorrido o prazo para adimplemento voluntário (fl. 235), a parte exequente enseja nova intimação do devedor para pagamento.

Nesse passo, levando-se em conta que o processo de execução opera-se no interesse do credor, bem como nos termos do art, 63, parágrafo único, do CNCGJ, INTIMA-SE o executado(a) para, em 15 (quinze) dias, promover o adimplemento voluntário da obrigação, nos termos da petição de fls. 238/240.
05/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:47

Emissão da Relação
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0804489-14.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilmar Nogueira Correia Me - Fica a parte exequente intimada para atualizar o seu crédito, bem como para manifestar acerca da petição de f. 234, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:29

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 11:33

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 14:30

Recebidos os autos
07/10/2024 14:29

Decisão ou Despacho
03/10/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:54

Processo Reativado
20/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:08

Transitado em Julgado em data
13/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:09

Homologada a Transação
26/04/2024 17:09

Recebidos os autos
26/04/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 06:49

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0804489-14.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Nogueira Correia Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 197-200.
12/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0804489-14.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Nogueira Correia Me - Reqdo: Katto Industria Comercio e Serviços Eireli - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para o fim de decretar a rescisão do contrato pactuado entre as partes, condenando-se a Ré: na restituição imediata de todo montante pago pelo Autor, R$20.000,00 (vinte mil reais), cujos valores deverão ser atualizados pelo IGP-M/FGV, a contar dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês. em indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros a partir da citação.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamentos no artigo 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. ---------------

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
07/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:53

Homologada a Transação
16/10/2023 18:48

Recebidos os autos
16/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:42

de Conciliação
05/10/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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