04/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Exectda: Beatriz Mereles Souza Ferreira - Logo, patente a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados.

Assim, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:20

Recebidos os autos
05/06/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/06/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:50

Recebidos os autos
13/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Indefere-se o requerimento formulado nas f. 110/111, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:14

Recebidos os autos
08/01/2025 15:14

Outras Decisões
06/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.
28/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Recebidos os autos
17/09/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:39

Recebidos os autos
19/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 13:42

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 17:45

Processo Reativado
15/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:02

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Beatriz Mereles Souza Ferreira Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Ré: Beatriz Mereles Souza Ferreira - [...] Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré Beatriz Mereles Souza Ferreira a pagar a parte autora Geanfrancesco Leite de Almeida - Me a quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento das parcelas, e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo. [...].
23/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:21

Recebidos os autos
22/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:18

de Conciliação
15/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:42

de Conciliação
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:05

de Conciliação
01/12/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Beatriz Mereles Souza Ferreira Processo 0805292-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Ré: Beatriz Mereles Souza Ferreira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 40 no dia 01/12/2023 às 16:00“
06/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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