TJMS - 0805220-21.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Murad (OAB 17449/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805220-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jones Garcia de Jesus - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JONES GARCIA DE JESUS em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.". -
16/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:03
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 14:03
Homologada a Transação
-
26/05/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2024 10:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 17:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/04/2024 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 11:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Murad (OAB 17449/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805220-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jones Garcia de Jesus - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 83 no dia 01/02/2024 às 14h. -
01/12/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 15:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/11/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/11/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Murad (OAB 17449/MS) Processo 0805220-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jones Garcia de Jesus - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 34 no dia 30/11/2023 às 15:00“ -
06/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 13:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 09:07
INCONSISTENTE
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26/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 21:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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