TJMS - 0804871-18.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:24
Recebidos os autos
-
07/05/2024 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:24
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
06/05/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2024 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 19:02
Recebidos os autos
-
02/05/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 19:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 06:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0804871-18.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gian Ricardo de Melo Salmazio - Réu: Gol Linhas Aéreas S.
A. - Sentença de fls. 126: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Gian Ricardo de Melo Salmazio em face de Gol Linhas Aéreas S/A., para o fim de: a) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$176,00 (cento e setenta e seis reais), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, b) condenar ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
08/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:25
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 16:25
Homologada a Transação
-
30/01/2024 20:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 20:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0804871-18.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gian Ricardo de Melo Salmazio - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 22 no dia 29/11/2023 às 14:15“ -
06/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:03
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 11:11
INCONSISTENTE
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05/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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