22/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:57

Autos preparados para expedição
11/09/2025 09:37

Prazo em Curso
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Fica, a parte autora, devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do preenchimento do oficio precatório juntado às fls. 406/407 . (art. 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017)
21/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:33

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:32

Emissão da Relação
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Alvará(s) judicial(is) disponível(is) para impressão e cumprimento pela parte interessada, devidamente assinado por certificação digital.

Após, requeira, a parte autora, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento e arquivamento.
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:05

Prazo em Curso
13/08/2025 18:04

Emissão da Relação
12/08/2025 18:36

Expedição de Alvará.
08/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 13:46

Prazo em Curso
05/08/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:32

Autos preparados para expedição
31/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:34

Autos preparados para expedição
29/07/2025 16:25

Autos preparados para expedição
29/07/2025 16:24

Emissão da Relação
29/07/2025 16:16

Documento
29/07/2025 16:15

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:15

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:41

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:38

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Fica, a parte autora, devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do preenchimento do oficio precatório juntado às fls. 355/358 . (art. 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017)
25/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:06

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Decisão: Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 53.304,26 (cinquenta e três mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos) em relação ao principal, bem como de R$5.330,43 (cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.
19/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:14

Recebidos os autos
17/02/2025 16:14

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado nestes autos.
04/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:27

Recebidos os autos
26/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:25

Recebidos os autos
12/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

Gerência executiva INSS - Dourados, Milton Bachega Junior, Gerência Executiva INSS - Campo Grande Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Exectdo: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, Gerência executiva INSS - Dourados - Decisão: I - F. 303.

Intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.

II - Não havendo oposição, expeça-se o competente rpv.
01/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:56

Recebidos os autos
30/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:13

Evolução da Classe Processual
28/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:26

Recebidos os autos
23/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:57

Processo Desarquivado
22/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 08:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 08:44

Decorrido prazo de parte
20/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
15/04/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:17

Recebidos os autos
29/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:43

Processo Desarquivado
24/03/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 08:30

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:25

Transitado em Julgado em data
10/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 14:37

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 18:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 18:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:45

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 12:45

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:27

Recebidos os autos
08/11/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:26

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:35

Decorrido prazo de parte
06/04/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/09/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 13:01

de Instrução e Julgamento
10/06/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 20:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/05/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 16:06

de Instrução e Julgamento
30/04/2020 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 12:12

de Instrução e Julgamento
07/02/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:16

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 09:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2019 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 10:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:50

Recebidos os autos
05/12/2019 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2019 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 06:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2019 06:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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