TJMS - 1421327-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

FELIX & GUND LTDA

CNPJ: 16.942.199/0001-07

Advogados

MARCIO JOSE LOPES DE SOUZA

OAB: 9453/MS

CPF *94.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

DALCI MARLENE GUST GUND

CPF *19.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 11:23

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2024 07:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421327-06.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Recorrido: Dalci Marlene Gust Gund Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Felix e Gund Ltda - ME

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421327-06.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Recorrido: Dalci Marlene Gust Gund Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421327-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Agravada: Dalci Marlene Gust Gund Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL - INEPCIA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Verificando-se, a partir dos fatos narrados nos autos, que não houve qualquer fraude documental ou processual, mas de narrativa tergiversada sobre a lide originária, forçoso concluir que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 330, § 1º, III, do CPC. 2.

    Mais ainda, registrou-se que a sentença não foi objeto de recurso, momento em que a parte interessada poderia rediscutir a propriedade das ferramentas a partir de eventual erro de julgamento na valoração da prova.

    De qualquer sorte, não se admite a utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal, conforme pacífica orientação jurisprudencial.

    Daí a manifesta falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita, o que autoriza o indeferimento liminar da inicial, na forma do art. 330, III, do CPC. 3.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421327-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Agravada: Dalci Marlene Gust Gund

    Vistos.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421327-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Agravada: Dalci Marlene Gust Gund Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1421327-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Requerente: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Reqda: Dalci Marlene Gust Gund Posto isso, suscito de ofício e acolho as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 330, III e 485, VI, do CPC (falta de interesse processual).

    Condeno a autor ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade desse débito permanecerá suspensa por 05 anos, tendo em vista ser a parte autora-sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

    Sem honoráriois, pois não estabelecida, ainda, a relação jurídica processual.

    Intimem-se

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1421327-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Requerente: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Reqda: Dalci Marlene Gust Gund Tendo em mente o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, intimem-se a parte Requerente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre 1) a inépcia da inicial rescisória, considerando que o "documento" que se reputa falso não consiste em prova, mas mera relação de itens (ferramentas), certo que a prova da propriedade desses itens é testemunhal, segundo consta da sentença; e 2) falta de interesse de agir, considerando que a ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1421327-06.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Requerente: Felix e Gund Ltda - ME Advogado: Marcio José Lopes de Souza (OAB: 9453/MS) Reqda: Dalci Marlene Gust Gund Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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