02/09/2025 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
01/09/2025 08:01

Prazo em Curso
11/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:34

Emissão da Relação
28/07/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - Intimação da parte, no prazo de quinze dias, acerca do Recurso de fls. 607/622.
29/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - Sentença.

Vistos, etc.

A requerente interpôs embargos de declaração contra o provimento de f. 587.

Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado.

Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.

As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296).

Na espécie, o provimento homologatório foi suficiente claro acerca da homologação dos termos do acordo, de modo que não há falar em erro no julgado.

Convém salientar que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o credor promover o cumprimento de sentença do acordo e indicar eventual saldo remanescente, uma vez que as parcelar sofrerão desconto em folha de pagamento, o que, por certo diminuirá a possibilidade de inadimplência, inclusive.

Como se percebe pelos argumentos ora lançados, não há falar em qualquer omissão ou propósito aperfeiçoador do julgado, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de f. 593/595, com a ressalva de que a reiteração de recurso manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. Às providências.
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:59

Recebidos os autos
20/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 01:46

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - Intimação da parte requerida, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - A parte credora manifestou favorável aos termos propostos no acordo de f. 563 para os descontos no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o benefício que percebe e, segundo os termos declinados na petição, homologo o acordo entabulado e, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Por conseguinte, oficie-se conforme foi informado pelo credor à f. 563, a fim de efetuar os descontos no limite do benefício da devedora descrito na planilha de f. 564/566.

Custas finais, se houver serão adimplidas pelo executada, as quais restam suspensas pela gratuidade judiciária deferida nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Ultimadas as providências e comunicações necessárias, certifique o trânsito e arquivem os autos.
18/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:40

Recebidos os autos
14/10/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:40

Homologada a Transação
20/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:23

Evolução da Classe Processual
01/12/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:35

Recebidos os autos
23/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2023 21:56

Recebidos os autos
01/05/2023 21:52

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:20

Recebidos os autos
24/10/2019 16:08

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2019 11:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 10:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:09

Recebidos os autos
20/08/2019 14:08

Decisão ou Despacho
15/08/2019 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 17:57

Processo Reativado
31/05/2019 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2019 15:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2019 15:33

Transitado em Julgado em data
22/04/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 11:51

Recebidos os autos
09/04/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2018 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:18

Juntada de tipo de documento
08/11/2018 16:18

Recebidos os autos
19/05/2016 11:50

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2016 09:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 08:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2016 19:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 19:49

Recebidos os autos
23/02/2016 19:49

Decisão ou Despacho
22/02/2016 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 15:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 15:30

Juntada de tipo de documento
22/02/2016 15:30

Juntada de tipo de documento
22/02/2016 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2016 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2016 10:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/01/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2016 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/01/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 17:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 15:56

Julgado procedente o pedido
15/12/2015 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2015 12:08

de Instrução e Julgamento
02/12/2015 10:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2015 11:24

Juntada de tipo de documento
23/10/2015 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2015 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2015 10:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2015 18:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 17:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 09:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 09:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2015 09:18

de Instrução e Julgamento
06/10/2015 23:42

Recebidos os autos
06/10/2015 23:42

Decisão ou Despacho
15/09/2015 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2015 10:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2015 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2015 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2015 15:36

Juntada de tipo de documento
27/03/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 15:26

Juntada de tipo de documento
27/03/2015 15:22

Juntada de tipo de documento
27/03/2015 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2015 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2015 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 09:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2015 07:48

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2015 19:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2015 16:12

Recebidos os autos
07/03/2015 16:12

Decisão ou Despacho
02/03/2015 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2015 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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