TJMS - 0824667-65.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ: 04.228.734/0001-83

DANIELE TOMAZINI TIROLLI

CPF *45.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 05:47

    Confirmada

  • 22/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824667-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniele Tomazini Tirolli Advogado: Vitor Amm Teixeira (OAB: 27849/ES) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/02/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:39

    Não-Provimento

  • 12/12/2024 18:01

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 01:26

    Confirmada

  • 02/08/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:40

    Expedida/certificada

  • 22/07/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 03:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824667-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniele Tomazini Tirolli Advogado: Vitor Amm Teixeira (OAB: 27849/ES) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/07/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2024 16:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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