TJMS - 0804011-24.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 13:54
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Fica o autor intimado acerca da expedição de certidão de crédito à fl. 87. -
26/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/03/2025 14:06
Transitado em Julgado em data
-
18/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:35
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/02/2025 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas seis diligências, sem a localização da executada e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública – conceito inerente também à administração da Justiça.
Assim, pela última vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção.
O exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação. Às providências. -
10/02/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:15
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 14:02
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:41
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Maria Aparecida da Silva Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Exectdo: Maria Aparecida da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
19/11/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:18
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:17
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Vistos etc.
Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".
Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.
Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências. -
16/09/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:13
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
19/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:40
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:48
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 05:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:30
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:30
Outras Decisões
-
17/01/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2024 12:21
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0804011-24.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
07/11/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 14:05
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:50
Recebidos os autos
-
18/03/2022 10:50
Determinada Requisição de Informações
-
16/03/2022 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:40
Recebidos os autos
-
11/03/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 13:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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