TJMS - 1601091-54.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 06:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 05:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601091-54.2020.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
S. de F.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: R.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Interessada: A.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 283/288.
A credora foi intimada às f. 291/292, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 297.
O ente devedor foi intimado à f. 294, manifestou sua anuência à f. 296.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ADRIANA BARBOSA LACERDA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 283/288.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:33
Provimento por decisão monocrática
-
23/11/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 16:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/11/2023 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601091-54.2020.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
S. de F.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: R.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Interessada: A.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 283-288 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601091-54.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 13:28
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 13:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 19:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/02/2022 19:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2022 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 08:19
Provimento por decisão monocrática
-
08/12/2021 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2021 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2021 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 03:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 14:26
INCONSISTENTE
-
18/11/2021 14:21
INCONSISTENTE
-
18/11/2021 14:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:54
INCONSISTENTE
-
18/11/2021 13:39
Conta Atualizada
-
01/11/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 16:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/07/2021 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:28
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/06/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 13:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/06/2020 11:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/06/2020 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 03:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/05/2020 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 13:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/05/2020 12:55
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:54
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:53
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2020 12:52
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 12:51
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:50
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:49
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:48
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:45
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:44
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:42
Desentranhado o documento
-
19/05/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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