01/07/2025 21:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 21:08

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:14

Recebidos os autos
25/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801246-59.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Cristina Gonçalves Rebello, Celia Nadir dos Santos Garcia - Intimação da parte autora sobre a impugnação apresentada.
14/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:13

Recebidos os autos
24/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:10

Processo Reativado
20/03/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:17

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Recebidos os autos
25/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801246-59.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves Rebello, Celia Nadir dos Santos Garcia - Vistos, etc.

Ciente do ofício de f. 112/123, fixando a competência deste Juízo para o trâmite da presente demanda.

Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.

Rio Brilhante, 24 de junho de 2024.
14/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:28

Recebidos os autos
01/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801246-59.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves Rebello, Celia Nadir dos Santos Garcia - Intimação das partes da decisão:"Tendo em vista o acórdão de fls. 113/117, o qual julgou procedente o conflito de competência, encaminhem-se os autos à Vara Cível desta comarca."
19/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:23

Recebidos os autos
18/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801246-59.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves Rebello, Celia Nadir dos Santos Garcia - Intimação das partes da decisão supra:"Assim, entendo que o juízo competente para o processamento e julgamento do presente feito é o juízo da vara cível desta comarca, motivo pelo qual, suscito, o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos, através de ofício, ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para decisão."
01/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 14:10

Recebidos os autos
15/10/2023 14:10

Declarada incompetência
19/07/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 17:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 17:55

Recebidos os autos
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:27

Recebidos os autos
28/04/2023 17:27

Declarada incompetência
30/03/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 10:23

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:10

Recebidos os autos
10/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 11:19

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 06:49

Recebidos os autos
02/06/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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