25/11/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0823914-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elizabeth Correa Vera - Reqdo: Nu Financeira S.A. - Nubank - Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
19/11/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Recebidos os autos
08/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0823914-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elizabeth Correa Vera - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 183-184, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
29/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:33

Recebidos os autos
23/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:29

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:06

Recebidos os autos
21/08/2024 13:06

Recebidos os autos
21/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

INCONSISTENTE
19/08/2024 13:06

Processo Reativado
19/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:50

Processo Reativado
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 15:05

Recebidos os autos
18/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:05

Homologada a Transação
17/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:35

Processo Reativado
11/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0823914-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth Correa Vera - Reqdo: Nu Financeira S.A. - Nubank - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Determinar o afastamento da cobrança de capitalização de juros e multa de 2% em caso de mora, ante a ausência de provas da estipulação em contrato; - Determinar a revisão contratual e a aplicação dos percentuais de juros fixados pelo Bacen para o período, na normalidade e mora, incluídos os juros de parcelamento e do rotativo, e aplicação dos juros moratórios no patamar máximo de 1% ao mês; - Condenar a requerida a restiuir à parte autora eventual valor pago a maior, de forma simples, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a tíulo de dano moral, a quantia de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concesão de asistência judiciária gratuita, ante a ausência de interese nesta fase, pois isento de custas procesuais e honorários advocatícios (art. 5, Lei nº 9.09/95).

Deverá a parte, caso tenha interese, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5 da Lei 9.09/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:14

Recebidos os autos
22/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:14

Homologada a Transação
14/05/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0823914-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth Correa Vera - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 46/47.

Data e Hora da Audiência: 24/01/2024 às 13:45 horas.
06/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:59

Expedição de Carta.
17/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/10/2023 18:55

Recebidos os autos
10/10/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 06:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:29

Recebidos os autos
05/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:49

INCONSISTENTE
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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