TJMS - 0800866-23.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

CINTIA CEZARIO PERES DA SILVA

CPF *36.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800866-23.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.

    Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 11/07/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 10:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/05/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800866-23.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 23/05/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800866-23.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 29, de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800866-23.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 06:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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