TJMS - 0807625-03.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CHRYSTYAN JUNIOR DE SANTA ANA CACERES

CPF *38.***.*06-30

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 14:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Em análise aos Autos, apesar do peticionamento nos Autos, verificou-se ausência de atualização dos dados bancários da Advogada no site do TJ.

    Desse modo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 05/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 15:24

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 11:45

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:14

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0807625-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chrystyan Junior de Santa Ana Caceres - Sentença de f. 156-157: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado"

  • 29/04/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2025 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 10:40

    Decorrido prazo de parte

  • 28/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 22:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:50

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0807625-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chrystyan Junior de Santa Ana Caceres - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 19-120 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

  • 10/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:41

    Outras Decisões

  • 03/06/2024 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2024 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/03/2024 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 16:29

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2024 15:29

    Processo Reativado

  • 20/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:15

    Homologada a Transação

  • 05/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0807625-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Chrystyan Junior de Santa Ana Caceres - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 14:03

    de Conciliação

  • 26/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 08:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:45

    Tutela Provisória

  • 30/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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