TJMS - 0806470-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WESLEY DOS SANTOS RAMOS

CPF *29.***.*75-64

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806470-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley dos Santos Ramos - Sentença:

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806470-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley dos Santos Ramos - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Ante a inércia da parte executada, intime-se à parte contrária para que, querendo, requeira o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 13/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806470-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley dos Santos Ramos - Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, dar proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

  • 28/06/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806470-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley dos Santos Ramos - No caso, a parte não logrou êxito em demonstrar o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, a fim de justificar a imposição da aludida penalidade, pelo que indefiro o pleito de f. 140-141.

    Por outro lado, fica ciente acerca da possibilidade de arbitramento de astreintes em caso de descumprimento de obrigação de fazer.

  • 04/06/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806470-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley dos Santos Ramos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 30/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

  • 25/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:10

    Homologada a Transação

  • 11/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:51

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:39

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 31/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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