TJMS - 0805427-27.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

MICHELLY ESPINDOLA DELGADO

CPF *03.***.*82-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805427-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco(05) dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça da página 62 sob pena de extinção.

  • 18/01/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805427-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 56 de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805427-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 06/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:39

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:08

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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