01/02/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:36

Expedição de Ofício.
01/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421251-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Arieli Lopes da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Embora tenha sido firmado contrato de seguro coletivo, em virtude de relação de emprego existente entre o autor e a empresa empregadora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada possui natureza civil e não está vinculado à relação de trabalho.

Portanto, o julgamento da demanda não está sujeito à Justiça do Trabalho, devendo a ação permanecer em trâmite perante a Justiça Comum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/12/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421251-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Arieli Lopes da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421251-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Arieli Lopes da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
06/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:25

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421251-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Arieli Lopes da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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