TJMS - 0800131-73.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB: 19182/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO ANTONIO SOUZA DE VASCONCELLOS

OAB: 18136/MS

Testemunhas

Partes

JEFFERSON DOMINGOS PIMENTEL

CPF *79.***.*29-91

HITALO SILVA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:44

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 08:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/11/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO ANTONIO SOUZA DE VASCONCELLOS (OAB 18136/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0800131-73.2021.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Ramão Silva dos Santos - Réu: Raphael Baiaroski dos Santos - Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a suspensão do pagamento da pensão ao requerido e do respectivo desconto em folha.

    Oficie-se ao órgão pagador determinando a suspensão dos descontos no prazo de 10 dias.

    No mais, nos moldes da ampla defesa e, levando-se em conta a fixação anterior de audiência de instrução e julgamento, a qual foi cancelada e não redesignada após a decisão de suspeição (fl.227), determino a redesignação da audiência para o dia 28 de novembro, às 13:30h.

    O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) Tendo em vista que anteriormente houve o deferimento da colheita do depoimento pessoal das partes (fls.209/210), determino a intimação pessoal das partes para comparecimento ao ato (sem prejuízo da intimação dos respectivos patronos), em conformidade com o artigo 385, § 1º , do CPC.

    II) As testemunhas já foram arroladas pelas partes (fls.208 e 209), as quais deverão ser intimada (s) pela própria parte que a (s) arrolou, na forma do art. 455 do NCPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente.

    III) A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes.

    Fica autorizada, de maneira excepcional a participação dos advogados, partes ou testemunhas por videoconferência, desde que residam em local diverso da presente comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação).

    Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos.

    IV) Para participação no ato virtual deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos.

    V) Conforme determinado, a parte requerente/requerida deverá ser intimada pessoalmente para comparecer e prestar seu depoimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC).

    VI) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas.

    Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias.

    Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se-á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho.

    Intimem-se, com urgência, as partes face a proximidade do ato.

  • 30/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/10/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:39

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 07:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:44

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:27

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 20/06/2022 08:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 16:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2021 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:50

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2021 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2021 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2021 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2021 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2021 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2021 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:05

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2021 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2021 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2021 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2021 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2021 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2021 06:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 07:32

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2021 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2021 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2021 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2021 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 19/01/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2021 14:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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