02/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:41

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:42

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823271-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clinica de Cirurgia Plastica Sandro Startari S/S Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:02

Não-Provimento
16/01/2025 13:39

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:57

Expedida/certificada
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:54

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:57

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 16:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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