TJMS - 0800467-80.2021.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Certidão
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 20:47
Baixa Definitiva
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15/05/2024 15:57
Baixa Definitiva
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15/05/2024 15:57
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:20
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/01/2024 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 13:50
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:53
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 06:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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