TJMS - 0812908-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:31
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 18:28
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 11:55
Confirmada
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07/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812908-77.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sivaldo Gonçalves da Silva Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
17/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 17:22
Não-Provimento
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08/11/2024 18:26
Inclusão em pauta
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18/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:40
Confirmada
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31/10/2023 08:05
Expedida/certificada
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31/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicação
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812908-77.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sivaldo Gonçalves da Silva Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/10/2023 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:00
Expedição de "tipo de documento".
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30/10/2023 14:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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30/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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