TJMS - 1421364-33.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 06:29
Expedição de Ofício.
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15/04/2024 06:29
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1421364-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DO RECLAMO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O agravo interno resta prejudicado pela perda do objeto em vista do julgamento do respectivo agravo de instrumento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 11:48
INCONSISTENTE
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28/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:59
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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23/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 09:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
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01/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421364-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Considerando que a petição de páginas 46-50 versa sobre agravo interno, encaminho os autos à Secretaria Judiciária para que proceda a distribuição do recurso com numeração própria.
P.I.C-se. -
06/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:41
Atribuição de competência temporária
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05/12/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 14:09
Conclusos para decisão
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29/11/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
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24/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421364-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Diante do exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da recorrente, Roberto Leite Barreto Sociedade de Advogados, devendo esta providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Comprovado o pagamento, retorne o feito concluso, caso contrário, intime-se a referida postulante para, em cinco dias, satisfazer em dobro a citada custa, sob pena de não conhecimento pela deserção.
Após, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos.
P.I.C.-se. -
14/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421364-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:12
Conclusos para decisão
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06/11/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:11
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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