11/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806879-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cleider de Souza Costa Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela empresa de telefonia, ora impugnante.

II - Se o montante arbitrado a título de indenização por danos morais, por um lado, não se mostra baixo, assegurando o seu caráter repressivo-pedagógico e, por outro, não se apresenta elevado a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa do lesado, não há razão para a alteração do valor estabelecido em primeiro grau.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806879-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleider de Souza Costa Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806879-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cleider de Souza Costa Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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