TJMS - 0830643-26.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:39
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/03/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/02/2024 14:18
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830643-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Embargante: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:04
Conclusos para decisão
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24/01/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830643-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelante: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelada: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ARTIGO 14, DO CDC C/C ARTIGOS 730 E 737, DO CC - AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DOS AUTORES PREJUDICADO.
A responsabilidade das companhias aéreas decorre de sua atividade de comércio, devendo responder objetivamente perante seus consumidores pela falha na prestação de serviços, salvo por motivo de força maior.
No caso, a companhia aérea não comprovou que o cancelamentodo voo decorreu de "remanejamento da malha aérea" em razão dapandemiade COVID-19, o que caracterizaria a excludente de responsabilidade.
Pelo contrário, a parte autora trouxe documentos nos autos comprovando que a requerida realizou o mesmo voo de ida e de volta na mesma data do voo dos apelados, muito embora tenha encaminhado e-mail de cancelamento. (f. 273 e seguintes).
Logo, a condenação em danos materiais deve ser mantida, pois, consoante decidido, desnecessária seria a aquisição das novas passagens se o serviço contratado tivesse sido efetivamente prestado, o que não ocorreu.
Em atenção aos precedentes fixados pelo Superior Tribunal de Justiça, embora a situação vivenciada pelos autores tenha causado desconforto e irritação, conclui-se que o ocorrido não caracteriza dano moral, dado que não veio noticiada ou comprovada situação de excepcional gravidade advinda do evento relatado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Gol Linhas Aéreas e outro e, julgaram prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830643-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelante: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelada: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830643-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelante: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelada: Isabela Diamante Teixeira de Sousa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelado: Marcos Avila Corrêa Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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