TJMS - 0856498-07.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF *75.***.*30-87

Advogados

HARON DE QUADROS

OAB: 46497/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856498-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Wilson Ferreira da Silva Filho Advogado: Haron de Quadros (OAB: 46497/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Restou evidente nos autos que o autor anuiu com contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento.

    Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 2.

    A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que o autor se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 3.

    Provada a relação jurídica entre as partes e não comprovada a quitação da dívida, legítima a cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 15/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/12/2023 15:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:39

    Inclusão em Pauta

  • 29/11/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 02:04

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856498-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Wilson Ferreira da Silva Filho Advogado: Haron de Quadros (OAB: 46497/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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