17/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 07:46

Baixa Definitiva
09/01/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
26/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:40

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 13:35

Recebidos os autos
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421466-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Agrinaldo Jorge Rodrigues Paciente: Braz Joelson Costa Paes Advogado: Agrinaldo Jorge Rodrigues (OAB: 10875/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA - E M E N T A - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDA DESNECESSÁRIA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.

A prisão preventiva é medida extrema, de utilização subsidiária, a ser adotada quando for possível verificar a materialidade do crime, a existência de indícios suficientes de autoria, assim como a presença de elementos capazes de indicar que a permanência do agente em liberdade oferece risco à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência e à aplicação da lei penal.

Sem que haja prova de acentuada violação a bens jurídicos tutelados pela lei penal, observadas as particularidades do caso concreto, mostra-se apropriada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Concederam a ordem, unânime.
01/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:18

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:32

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/11/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 12:22

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:20

Recebidos os autos
16/11/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:19

Juntada de Informações
08/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:28

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421466-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Agrinaldo Jorge Rodrigues Paciente: Braz Joelson Costa Paes Advogado: Agrinaldo Jorge Rodrigues (OAB: 10875/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:46

Expedição de Ofício.
07/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio
06/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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