01/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fl. 514: Isto posto, tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
29/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:25

Recebidos os autos
27/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao Credor (Leandro Gregorio dos Santos) do valor líquido e retenções legais, conforme demonstrativo de fl. 510, referente aos créditos dos honorários sucumbenciais.

Decorrido o prazo de cinco dias, será expedido para pagamento.
24/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte Exequente da Requisição do pagamento do crédito por ROPV nº0339.12/2024 (f.495), referente ao crédito principal, em nome de Rodi Clei Vieira Paes e RPV nº 0340.12/2024 referente aos honorários sucumbenciais em nome de Leandro Gregório dos Santos.

Os pagamentos se darão exclusivamente em conta bancária em nome e CPF do beneficiário.
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 18:36

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do Ofício Precatório /ROPV (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ), à f. 480-482.

Havendo concordância com os termos da minuta, deverão as partes credoras procederem o cadastramento dos dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php").
30/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 08:14

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Intimação dos advogados, credores do honorários sucumbenciais para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a requisição será em nome dos dois advogados.

Em caso positivo, apresentar o valor que caberá a cada um, bem como informar se haverá reserva de crédito a título de honorários contratuais.

Em caso positivo, apresentar contrato, o valor que caberá a cada advoado eou em caso de reserva em nome de sociedade de advogados, apresentar substabelecimento à referida Sociedade.
23/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0842438-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodi Clei Vieira Paes - Vistos etc. 1.

Face a concordância apresentada pelo exequente (f. 468/469), homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelo executado às f. 459/461. 2.

Expeçam-se Precatório(s) e/ou RPV(s) para o pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o caso, tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Se houver pedido neste sentido e desde que juntado o contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal.

Fica vedada a expedição de RPV ou precatório dos honorários contratuais diretamente em favor do advogado ou da respectiva sociedade, devendo ser destacados apenas por ocasião da expedição do alvará para levantamento, nos termos da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal.

O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do § 1º, do art. 100, da Constituição Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:54

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 16:35

Recebidos os autos
20/09/2024 16:35

Outras Decisões
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
29/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
08/06/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:54

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:44

Recebidos os autos
17/04/2024 14:44

Recebidos os autos
16/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:48

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 04:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:24

Recebidos os autos
29/06/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 08:29

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:27

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:23

Recebidos os autos
16/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2022 04:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:50

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:20

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:11

Decorrido prazo de parte
06/11/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 05:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:39

Recebidos os autos
15/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:16

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 15:16

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:38

Recebidos os autos
20/07/2021 18:38

Outras Decisões
14/07/2021 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:44

Decorrido prazo de parte
15/03/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:55

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:49

Recebidos os autos
25/11/2020 17:49

Outras Decisões
29/10/2020 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 21:22

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/10/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 09:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 17:57

Recebidos os autos
28/09/2020 17:57

Outras Decisões
13/05/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:14

Decorrido prazo de parte
15/04/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:24

Recebidos os autos
04/02/2020 16:24

Decisão ou Despacho
31/01/2020 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2020 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 06:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/01/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 18:11

Recebidos os autos
19/12/2019 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2019 09:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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