15/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823006-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Carlos Gomes de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - MÉRITO - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - DANO MORAL CONFIGURADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser mantido para atender aos mencionados parâmetros.

II - Como é cediço, para a fixação do quantum devido a título de honorários de sucumbência, pode o magistrado fixá-los considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil, como fez o julgador em primeiro grau.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823006-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Gomes de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:50

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823006-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Carlos Gomes de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio
06/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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