05/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 11:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PODER GERAL DE CAUTELA.

OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 1.198, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

LASTRO DOCUMENTAL MÍNIMO NECESSÁRIO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Tratando-se de demanda repetitiva, o juiz pode, com base no poder geral de cautela, determinar a apresentação de documentos atualizados pela parte, sob pena de indeferimento da petição inicial, observando-se o que pacificou o Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do Tema 1.198, verbis: Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. 2.

Deste modo, mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda, já que a autora deixou de juntar aos autos os documentos mencionados pelo juízo a quo, bem como não demonstrou qualquer impossibilidade de obtê-los. 3.

Recurso desprovido.
02/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:10

Não-Provimento
31/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:53

Inclusão em pauta
27/03/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) No último dia 13.3.2025, o STJ julgou o temaacimamencionado, fixando precedente qualificado.

Deste modo, considerando o retorno dos autos ao gabinete após o período de suspensão, determino a intimação das partes para que se manifestem, querendo, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

Cumpra-se.
21/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:49

Processo Reativado
06/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024.
05/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 17:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 17:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/06/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 14:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/06/2024 14:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 15:07

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/04/2024 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) considerando que o recurso afetado trata exatamente da questão discutida nestes autos, suspenda-se a tramitação deste expediente recursal para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação da Corte Superior, sob pena de acarretar a nulidade in procedendo.

Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.040, I, II, III, e IV, art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, ou art. 1.037, § 1º, todos do Código de Processo Civil.
12/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:43

Processo sobrestado pelo TEMA 1198 - STJ - RR
11/12/2023 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 15:15

Outras Decisões
07/11/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/11/2023 00:01

Publicação
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801231-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 08:45

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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