TJMS - 0800239-26.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 21601/MS

Polo Passivo

Partes

NOELI FERNANDES DE AQUINO

CPF *00.***.*09-34

Advogados

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB: 13260/MS

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB: 13349/MS

CPF *11.***.*17-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 01:28

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAIS DE MÉRITO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - ACORDO REALIZADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE DESCONTOS MENSAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR JUSTO E ADEQUANDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - O princípio da dialeticidade impõe ao apelante o dever de expor as razões de fato e de direito de seu inconformismo contra o ato judicial impugnado, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

    Sem tais razões, revela-se impossível estabelecer a extensão do recurso, total ou parcial, e o apelado de a ele responder, impossibilitando sua apreciação pelo Tribunal.

    II - Restou incontroverso nos autos que a parte autora procedeu com a quitação do débito pertinente ao contrato firmado com o réu, entretanto mesmo após a quitação, este continuou com os descontos de parcelas mensais em seu contracheque por cinco meses, de forma indevida, devendo responder pelos danos causados.

    III - O importe fixado precisa mostrar-se razoável e proporcional ao poder econômico do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à função penalizadora e pedagógica da indenização, sem, também, se converter em fonte de enriquecimento sem causa da vítima, vindo esta a se beneficiar com o recebimento de importe superior ao que realmente lhe é devido.

    Valor mantido.

    IV - Recurso de apelação do réu conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelada: Noeli Fernandes de Aquino Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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