TJMS - 0842408-62.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842408-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Francisco Deoclecio de Sousa Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÕES DE CREDITO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MÚTUOS À DEMANDANTE - E O USO EFETIVO DO CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS FEITOS DE FORMA REPETIDA/DOBRADA - INEXISTÊNCIA - CONTRATAÇÃO VALIDA - AUSÊNCIA DOS DEVERES DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE INDENIZAR - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - MULTA POR LITIGÂNCIA - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
14/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842408-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francisco Deoclecio de Sousa Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:09
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842408-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Francisco Deoclecio de Sousa Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 08:15
Conclusos para decisão
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06/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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