TJMS - 0812482-65.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 07:21
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2024 17:12
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812482-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Matheus Guimarães Barreto (OAB: 439041/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Boston Scientific do Brasil Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
29/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
26/01/2024 10:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:21
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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25/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812482-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Matheus Guimarães Barreto (OAB: 439041/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Boston Scientific do Brasil Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:02
Juntada de Certidão
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11/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812482-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Matheus Guimarães Barreto (OAB: 439041/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 08:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812482-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Matheus Guimarães Barreto (OAB: 439041/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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24/11/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 07:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812482-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Matheus Guimarães Barreto (OAB: 439041/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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