TJMS - 0823608-42.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 14:42
Baixa Definitiva
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12/02/2025 14:37
Transitado em Julgado em "data"
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08/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:41
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823608-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Josiel Vieira Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
12/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 14:24
Não-Provimento
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09/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:17
Inclusão em pauta
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19/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 15:37
Expedida/certificada
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19/11/2024 15:36
Expedição de "tipo de documento".
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19/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
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19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823608-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Josiel Vieira Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/11/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:12
Expedição de "tipo de documento".
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18/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823608-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiel Vieira Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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