TJMS - 1421388-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 18:17
Baixa Definitiva
-
01/12/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 12:57
Expedição de Ofício.
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01/12/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:39
INCONSISTENTE
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08/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421388-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Eugenio Gimenes Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
07/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 17:31
Expedição de Ofício.
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06/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:42
Provimento por decisão monocrática
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06/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 09:35
Conclusos para decisão
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06/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 09:35
Distribuído por sorteio
-
06/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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